Termos e Condições

1. Definições

• "Guaraí" ou "nós": Guaraí Planejamento de Viagens, com sede em Belém, PA.
• "Serviço": qualquer modalidade de planejamento de viagens contratada, incluindo Roteiro do Norte, Mercado e Cozinha e Jornada Coordenada.
• "Viajante" ou "você": a pessoa física que solicita e contrata os serviços da Guaraí.
• "Documento de planejamento": o roteiro, programa ou plano de jornada entregue ao final do processo.
• "Prestadores": guias, cozinheiros, operadores, hospedagens e outros fornecedores indicados no planejamento.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar qualquer serviço da Guaraí, o Viajante declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. A contratação pressupõe capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos. Para grupos que incluam menores de 18 anos, o responsável legal assume as obrigações previstas neste documento.

3. Descrição dos Serviços

A Guaraí presta serviços de planejamento e coordenação de viagens pelo norte do Brasil, sem atuar como agência de turismo regularmente constituída nos termos da Lei nº 11.771/2008. Nosso trabalho consiste na elaboração de planos de viagem, na indicação de prestadores verificados e, nas modalidades que incluem coordenação, no acompanhamento ativo durante a jornada.

Os serviços são prestados integralmente em língua portuguesa e estão disponíveis para viajantes nacionais e internacionais.

4. Responsabilidades do Viajante

• Fornecer informações corretas sobre interesses, restrições de saúde, alimentares e de mobilidade que possam afetar o planejamento
• Verificar a validade de documentos de viagem (RG, passaporte, vistos quando aplicáveis)
• Contratar seguro de viagem adequado ao perfil da jornada
• Respeitar as normas e costumes das comunidades e locais visitados
• Não utilizar o Documento de Planejamento para fins comerciais sem autorização prévia

5. Propriedade Intelectual

O Documento de Planejamento entregue ao Viajante é de uso pessoal e intransferível. O conteúdo não pode ser reproduzido, publicado ou comercializado sem autorização expressa da Guaraí. O Viajante recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao próprio planejamento contratado.

6. Pagamento

Os valores são fixados por escopo de serviço, conforme descrito na proposta enviada ao Viajante antes do início do trabalho. O pagamento é aceito via PIX ou transferência bancária, em reais (BRL). Não há taxas adicionais além do valor acordado, exceto nos casos previstos nestes Termos.

Cancelamento pelo Viajante:

• Cancelamento até 7 dias corridos antes do início do trabalho: reembolso integral
• Cancelamento entre 7 e 3 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início: não há reembolso

7. Escopo do Serviço e Alterações

O escopo de cada serviço é definido antes do início do trabalho e descrito na proposta. Revisões dentro do escopo contratado não geram custo adicional. Solicitações que ampliem o escopo original (mais dias, mais destinos, mudança de modalidade) serão avaliadas e, se aceitas, terão custo complementar comunicado previamente.

Para a Jornada Coordenada, reorganizações necessárias por condições climáticas ou operacionais durante a viagem estão incluídas no serviço e não implicam cobrança adicional.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Guaraí não se responsabiliza por:

• Atrasos, cancelamentos ou falhas por parte dos prestadores indicados (barcos, voos, hospedagens, guias)
• Condições climáticas ou naturais que afetem o acesso a destinos
• Situações de saúde do Viajante durante a jornada
• Perdas ou danos materiais ocorridos durante a viagem
• Alterações nos preços praticados pelos prestadores após a entrega do planejamento

A responsabilidade da Guaraí limita-se ao valor pago pelo serviço de planejamento contratado. Danos indiretos ou lucros cessantes estão excluídos desta responsabilidade.

Força maior: eventos fora do controle razoável das partes (desastres naturais, pandemias, instabilidade política) suspendem as obrigações da Guaraí sem gerar direito a indenização além do reembolso proporcional do trabalho não realizado.

9. Indenização

O Viajante concorda em isentar e indenizar a Guaraí por quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado do Documento de Planejamento, de informações incorretas fornecidas durante o processo ou de conduta do Viajante que gere responsabilidade civil ou criminal.

10. Encerramento da Relação

Qualquer das partes pode encerrar a relação antes do início do trabalho, por escrito, observados os prazos de cancelamento previstos na cláusula 6. Após a entrega do Documento de Planejamento, a relação é considerada concluída, salvo nos serviços que incluem coordenação durante a viagem, que se encerram ao final da jornada.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a vias judiciais. Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer questões não resolvidas amigavelmente, salvo hipótese de foro privilegiado do consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta de serviço, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia definitiva
• Cessão: o Viajante não pode ceder a terceiros os direitos decorrentes do contrato sem consentimento da Guaraí

13. Alterações nestes Termos

A Guaraí pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Guaraí Planejamento de Viagens
Avenida Presidente Vargas 800, Campina, Belém, PA, 66017-000
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (91) 3084-6293